Política de Privacidade

Bem-vindo à Casa d’ Além. A sua privacidade é importante para nós. A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Casa d’Além, localizada em Oliveira, Mesão Frio, Vila Real, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores do seu website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Casa d’Além
Rua do Souto, 95, 5040-233 Mesão Frio, Vila Real, Portugal
Email: casadalemdouro@gmail.com
Telefone: +351 254321991

A Casa d’Além é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Através do website, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

Nome
Endereço de email
Número de telefone
Endereço postal (quando necessária para faturação)
Preferências e dados necessários à reserva (datas de estadia, número de hóspedes, pedidos especiais)
Dados de faturação (quando aplicável)
Informações de pagamento (cartão de crédito, etc.)
Endereço IP e dados de navegação (através de cookies)

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:

Gestão e processamento de reservas
Comunicação com os hóspedes antes, durante e após a estadia
Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Emissão de faturas e recibos
Melhoria do funcionamento e experiência de utilização do website
Resposta a pedidos de informação ou contactos efetuados pelo utilizador

4. Fundamento Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se:

Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (reserva de alojamento)
No cumprimento de obrigações legais
No consentimento do titular dos dados (quando aplicável)

No interesse legítimo da Casa d’ Além, nomeadamente para melhorar a qualidade dos serviços, segurança do website e comunicação com os hóspedes.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo período exigido por lei. Dados relacionados com faturação serão conservados pelo prazo legalmente obrigatório.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros apenas quando necessário, nomeadamente:

Quando necessário para processar pagamentos (por exemplo, com fornecedores de serviços de pagamento)
Para cumprir com obrigações legais (por exemplo, com autoridade tributária)
Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Casa d’ Além, dos nossos clientes ou de outros
Com prestadores de serviços ou plataformas de reservas ou serviços tecnológicos associados ao funcionamento do website

Em todos os casos, a Casa d’Além assegura que estas entidades cumprem o RGPD.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

Aceder às suas informações pessoais que possuímos
Solicitar a correção de informações pessoais incorretas ou incompletas
Solicitar a eliminação das suas informações pessoais, salvo se a retenção for necessária por lei
Opor-se ao processamento das suas informações pessoais em determinadas circunstâncias
Solicitar a limitação do processamento das suas informações pessoais
Solicitar a transferência das suas informações pessoais para outra entidade (portabilidade de dados)
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento baseado no consentimento antes da sua retirada

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deverá contactar a Casa d’Além através dos contactos indicados acima.

8. Cookies

O website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies ou ser avisado quando estes são utilizados. Para mais informações, consulte a Política de Cookies do website

9. Alterações à Política de Privacidade

A Casa d’Além reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no website.

10. Autoridade de Controlo

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

11. Termos e Condições / Condições de Reserva

As reservas efetuadas através do website da Casa d’Além estão sujeitas aos respetivos Termos e Condições de Reserva, os quais definem, nomeadamente, as regras aplicáveis a pagamentos, cancelamentos, alterações de reserva, check-in e check-out, bem como direitos e deveres dos hóspedes.

Recomenda-se a leitura atenta dos Termos e Condições antes da confirmação da reserva. Ao efetuar uma reserva, o hóspede declara que leu, compreendeu e aceitou as referidas condições.

12. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que o consumidor pode recorrer, por exemplo, ao:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Website: www.cniacc.pt

Ou a outra entidade de RAL legalmente competente.

Mais informações em: www.consumidor.gov.pt

13. Número de Registo no RNET

A Casa d’Além encontra-se devidamente registada no Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos (RNET), nos termos da legislação aplicável ao turismo em espaço rural, com o número:

RNET: 5427

Esta Política de Privacidade é regida pela lei portuguesa. Em caso de divergência de interpretação, a versão em português prevalece.

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